Política de Privacidade

Última atualização: 23 de abril de 2026

1. Quem é o controlador dos dados

Facilita Pass Viagem e Turismo Ltda.
CNPJ: 31.071.738/0001-73
Endereço: Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, 665 — Sala 10, Zona 02, Maringá/PR — CEP 87010-440
E-mail para assuntos de privacidade: contato@facilitapass.com.br
Telefone: (44) 3142-2022

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para oferecer nossos serviços de consultoria e intermediação de viagens:

2.1. Dados fornecidos por você

• Formulário de cotação: nome, e-mail, WhatsApp, destino desejado, número de pessoas, mensagem/observações.
• Atendimento: dados complementares necessários à emissão de bilhetes, reservas e contratos (ex.: CPF, data de nascimento, nº de passaporte, preferências de viagem, informações de pagamento — processadas por instituições financeiras licenciadas).

2.2. Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação (endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas) via cookies e ferramentas de analytics.

3. Finalidades do tratamento

Usamos seus dados exclusivamente para:

• Elaborar a cotação solicitada e retornar via WhatsApp, e-mail ou telefone.
• Planejar, emitir e operar sua viagem (passagens, hospedagens, transfers, passeios, seguros).
• Cumprir obrigações legais, fiscais e contratuais.
• Enviar comunicações relacionadas à sua viagem (confirmações, avisos de alteração, recomendações operacionais).
• Aprimorar nossos serviços e a experiência do usuário em nosso site.
• Prevenir fraudes e garantir a segurança das transações.

4. Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados tem fundamento nas seguintes bases legais da LGPD:

• Consentimento — ao enviar o formulário de cotação, você concorda expressamente com esta Política.
• Execução de contrato — quando você contrata uma viagem conosco.
• Cumprimento de obrigação legal — notas fiscais, registros obrigatórios ao Cadastur, dados repassados a órgãos fiscalizadores.
• Legítimo interesse — prevenção a fraudes, melhoria dos serviços, analytics.

5. Com quem compartilhamos seus dados

Seus dados podem ser compartilhados apenas com terceiros estritamente necessários à prestação do serviço:

• Operadoras e consolidadoras de turismo parceiras (para emissão de reservas e pacotes).
• Companhias aéreas, redes hoteleiras e parceiros locais nos destinos.
• Gateways de pagamento e instituições financeiras (processamento de transações).
• Autoridades competentes, mediante requisição legal.
• Prestadores de tecnologia (hospedagem, e-mail marketing, analytics) com cláusulas de confidencialidade.

Não vendemos nem comercializamos dados pessoais.

6. Transferência internacional de dados

Em viagens internacionais, pode ser necessário transferir dados (ex.: nome completo, passaporte) para fornecedores no exterior (hotéis, receptivos, companhias aéreas), exclusivamente para a execução da sua viagem.

7. Tempo de retenção

Retemos seus dados pelo tempo necessário às finalidades descritas e às obrigações legais:

• Dados de cotação não convertida: até 24 meses.
• Dados contratuais e fiscais: 5 anos após o encerramento do contrato (art. 174 CTN e demais normas aplicáveis).
• Logs de navegação: 6 meses (Marco Civil da Internet).

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso por função, backups regulares e armazenamento em infraestrutura com certificações de segurança. Ainda assim, nenhum sistema é 100% invulnerável — caso identifique qualquer incidente, entre em contato imediatamente.

9. Seus direitos (LGPD Art. 18)

A qualquer momento, você pode exercer gratuitamente os direitos abaixo enviando solicitação para contato@facilitapass.com.br:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados.
• Acesso aos dados tratados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
• Eliminação de dados tratados com base no consentimento.
• Informação sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados.
• Revogação do consentimento, a qualquer tempo.
• Oposição a tratamento fundamentado em hipótese de dispensa de consentimento.

Responderemos em até 15 dias corridos, nos termos da LGPD.

10. Cookies

Utilizamos cookies essenciais (para funcionamento do site) e cookies analíticos (para entender como os visitantes usam a página). Você pode desativá-los nas configurações do seu navegador — alguns recursos podem deixar de funcionar corretamente.

11. Crianças e adolescentes

Nossos serviços são voltados a maiores de 18 anos. Dados de crianças e adolescentes em viagens familiares são tratados apenas com consentimento dos pais ou responsáveis legais.

12. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A data da última revisão está no topo desta página. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos.

13. Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Maringá/PR para dirimir quaisquer controvérsias.

14. Contato do encarregado

Para dúvidas sobre esta Política ou o tratamento dos seus dados pessoais:

E-mail: contato@facilitapass.com.br
WhatsApp: (44) 3142-2022